GRÁVIDAS TÊM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Sabe-se que um filho gera gastos, mesmo quando ainda está dentro da barriga da mãe, neste toar, a Lei nº 11.804/08 disciplina quanto a possibilidade da gestante pleitear alimentos, que compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez, os chamados os alimentos gravídicos. Pode-se dizer que os alimentos gravídicos são […]
PERDAS DOS BENS POR ABANDONO DE LAR, MITO OU VERDADE?
A consequência jurídica de abandono do lar e a perda do direito aos bens adquiridos na constância do casamento ou união estável é real, porém não ocorre da forma que muitos acreditam, pois não se trata de um resultado automático ou indiscutível, isso porque não pode a lei obrigar um indivíduo a permanecer em uma […]
DIREITO SUCESSÓRIO: OS PAIS PODEM DOAR PARCELA MAIOR DA HERANÇA PARA UM DOS FILHOS?
Sim, podem! Não é preciso haver um motivo específico para um pai ou uma mãe destinar uma parte maior da herança para um dos filhos. Eles podem assim fazer desde que obedeçam os critérios da lei. A doação de um pai para um filho pode se dar de duas formas: a) Por meio de antecipação […]
CONSUMIDOR: PRODUTO NOVO DEU DEFEITO DEPOIS DO FIM DA GARANTIA? SAIBA COMO PROCEDER
De regra, duas são as garantias disponibilizadas ao consumidor, a fim de assegurar-lhe a regular fruição dos produtos e serviços comercializados, a saber: a garantia legal e a contratual. É recorrente, ao depararmo-nos com publicidades, com dizeres do tipo: “1 ano de garantia”, “garantia até a Copa do ano tal”, e até mesmo produtos que, […]
NETO PODE REALMENTE RECEBER PENSÃO POR MORTE DE AVÓS?
A Lei de Benefícios (Lei 8.213/91) regula a pensão por morte nos seus artigos 74 e seguintes, estando o rol de dependentes composto no artigo 16 do mesmo diploma legal. Artigo 16. Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, a companheira, o […]