VEJA QUANDO SE ENCERRA A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS FILHOS
Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos (como se chama a pensão alimentícia no meio jurídico). ⠀ Quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade, de fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático. ⠀ O alimentante (aquele que paga a […]
MODALIDADES DE GUARDA
A nossa lei apresenta duas possibilidades de guarda: unilateral ou compartilhada. A guarda unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, possuindo o guardião não apenas a custódia física do filho, mas também, o poder exclusivo de decisão quanto as questões da vida da prole. Por outro lado, a […]